ATENÇÃO! ATENÇÃO! ATENÇÃO!
Todos pela aposentadoria especial
A ADI 3772 questionando a constitucionalidade da Lei n° 11.301/2006 (que amplia a aposentadoria especial para diretores de escolas e coordenadores pedagógicos) está de volta à pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento está marcado para esta quarta-feira, 29, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) destaca a importância da participação de todas as afiliadas à sessão.
A lei 11.301 foi sancionada pelo presidente Lula, em 10 de maio de 2006, porém o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a questionou junto ao STF mediante solicitação de estados e municípios.
Neste julgamento, temos a esperança que a maioria dos juízes considere que o professor faz parte do processo educacional como um todo e exerce vários papéis na escola. O direito à aposentadoria especial para diretores e pedagogos é uma antiga reivindicação da CNTE, por isso, nesta quarta-feira, contamos com a união de toda a categoria para lutar em prol de uma medida que beneficiará cerca de 200 mil profissionais em todo o país.
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HOMENAGEM AOS FUNCIONÁRIOS/AS PÚBLICOS*
Funcionário público é um trabalhador diferente. É um servidor e um defensor dos direitos de cada cidadão que paga seus impostos em dia.
Se na Constituição Federal é garantido a cada cidadão o direito à educação, à saúde, à segurança, à justiça, entre outros serviços, é o funcionário público o “elo” para a garantia desses direitos.
Funcionário público é especial. A cada ano, a cada eleição, mudam os políticos e com eles a "política” do Estado, mas são os funcionários públicos os verdadeiros administradores que, no dia a dia, estão sempre prontos/as a cumprir com a obrigação de atender a população.
Ao comemorarmos mais um Dia do Funcionário Público (28 de outubro), o SINTEAL cobra dos governantes melhores salários e condições de trabalho para todas as categorias de trabalhadores/as.
Particular e especialmente, o SINTEAL parabeniza e abraça, todas/os as/os funcionárias/os de escola, pela “lição” de coragem e determinação dada nos 61 dias de greve e de luta em defesa da justa valorização profissional.
Como parte integrante, efetiva e atuante da difícil construção de uma educação pública de qualidade e cidadã, toda/o funcionária/o de escola reafirma, acima de tudo, seu papel como educador/a. Importante e imprescindível no dia a dia escolar. Merecedor/a do respeito e do reconhecimento dos gestores públicos e da sociedade em geral.
Viva o 28 de outubro! Dia da/o funcionária/o público/a.
* Mensagem adaptada a partir de texto de José Gozze, presidente da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo
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Rede Estadual
SINTEAL REPASSA INFORMES À CATEGORIA
Em assembléia geral realizada na manhã desta 3ª feira, no Espaço Cultural da antiga Reitoria da Ufal, os trabalhadores em educação da rede estadual de educação receberam da diretoria executiva do SINTEAL informações sobre as negociações em torno da tabela de subsídios dos funcionários de escola (apoio e administrativo) e sobre a assinatura do termo de compromisso de recuperação da educação pública estadual.
Tabela de Subsídio
O informe principal dá conta de que na última 5ª feira (16/10), houve reunião do SINTEAL com a SEEE e a Segesp (Gestão Pública) onde novamente foi fechado acordo para que a mensagem siga para a Assembléia Legislativa até a próxima 6ª feira (24/10), para a sanção e aprovação. O SINTEAL estará acompanhando atentamente todo este trâmite.
Na volta da mensagem para a sanção governamental, já temos garantido acordo com o Executivo estadual que o pagamento será feito através de folha suplementar, com retroatividade a outubro, até o dia 14 de novembro de 2008.
Termo de Compromisso
Depois de dois adiamentos por parte do Executivo estadual, a data de assinatura do termo de compromisso em prol da recuperação da rede de educação pública estadual ainda não está definida. O documento será assinado pelo Governo do Estado, SINTEAL e pelo ministro da educação Paulo Haddad.
O SINTEAL condiciona sua assinatura – enquanto entidade representativa dos/as trabalhadores/as em educação – à aprovação da tabela de subsídios dos funcionários de escola (rede estadual) pela Assembléia Legislativa e a sanção final pelo governador do estado.
PSPN
O SINTEAL informou à categoria que continua a pressão dos governos estaduais de São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul (todos “tucanos”) contra o Piso Salarial Profissional Nacional. Utilizando-se de seus secretários estaduais, esses governos jogam “baixo” acusando o piso de "inconstitucional”, dizendo, por exemplo, que a jornada de hora-atividade de 1/3 (um terço) trará “prejuízos” à educação.
É um argumento fraco e não verdadeiro! A hora-atividade de 1/3 representa, isto sim, a possibilidade de melhoria da qualidade da educação,pois representa tempo maior de preparação para a qualificação do magistério.
O que esses governadores “tucanos” não lembram é que, nas eleições, seus discursos sempre apontaram para a preocupação com a “qualidade da educação e seus trabalhadores”, no caso, o magistério. Puro e demagogo discurso eleitoreiro!
Moral da história: a luta em prol da aprovação do PSPN continua e é preciso o engajamento de todos os sindicatos e trabalhadores/as em educação em prol de sua aprovação!
Funcionárias/os de escola
Garantido o pagamento dos dias parados. Sairá em folha de outubro. A confirmação foi dada nesta 3ª feira (21/10).
Mobilização à vista
SINTEAL vai acompanhar, passo a passo, todo o trâmite burocrático da mensagem da tabela de subsídio das/os funcionárias/os de escola (rede estadual) no Executivo estadual, bem como o envio da mensagem à Assembléia Legislativa para votação e aprovação, até o “capítulo final da novela”, ou seja, sanção pelo governador do estado.
Vamos mobilizar a categoria em dois importantes momentos: a votação da mensagem na Assembléia Legislativa e as assinaturas da sanção da tabela de subsídios e do termo de compromisso pró-educação estadual.
A hora é de atenção e mobilização!
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