NOTÍCIAS DO SITE DO SINTEAL
Sessão Pública na ALE discute piso nacional dos professores
O plenário da Assembléia Legislativa do Estado (ALE) foi palco, na tarde desta segunda-feira, de uma sessão pública que discutiu a importância da implantação do piso nacional do magistério, sancionado pelo Governo Federal graças a Lei 1.738/2008 e cujo valor corresponde a R$ 950 para os professores de Nível Médio com 40 horas. A discussão girou em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que foi protocolada por cinco governadores brasileiros junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo a revogação da lei, sob a alegação de que o valor estipulado é muito alto para que os estados possam honrar.
A sessão pública contou a presença de 10 parlamentares, entre eles o autor da solicitação, Judson Cabral (PT) e o presidente do Legislativo Estadual, Fernando Toledo. Cabral destacou que a sessão teve o objetivo de alertar os parlamentares alagoanos sobre a importância da implantação do piso nacional em Alagoas, já que o Estado ocupa o primeiro lugar no ranking do analfabetismo em decorrência do descaso com a área educacional.
“Nosso objetivo é levar os deputados a enxergarem que a educação deve ser tratada com respeito e ele começa com salários dignos aos professores. Daí porque, valorizarmos a classe, fazendo cumprir a lei e sensibilizando o governador Teotonio Vilela Filho a não apoiar a ADIN, que pede a revogação da Lei 1.738, responsável pelo referendo do piso nacional do magistério”, afirmou Judson Cabral.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Girlene Lázaro, que também participou da sessão pública, “o momento de discussão é importante para que os deputados sintam a importância de valorizar a educação, a qual não pode ser vítima da economia de investimentos, já que ao longo dos anos foi renegada em Alagoas”, protestou.
Já a secretária adjunta da Educação e do Esporte, Maria Cicera Pinheiro, que representou a titular da pasta educacional, Márcia Valéria, afirmou que além de trabalhar para pagar aos professores salários dignos, o Governo do Estado tem se preocupado, também, em assegurar a qualidade da educação, por meio da qualificação dos professores. “Estou aqui como Governo, mas sou educadora e sei a importância da educação para o desenvolvimento da sociedade”, garantiu.
Fonte: Tudo Na Hora//Repórter Josenildo Torres
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13° SALÁRIO SERÁ PAGO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2008
O Governo do Estado de Alagoas anunciou nesta 2ª feira (17/11) a liberação do 13° (décimo terceiro salário) para os servidores estaduais no próximo dia 24 de novembro (2ª feira) do corrente ano. Serão contempladas todas as faixas salariais.************************************************************
Luta das/os Funcionárias/os de Escola (Rede Estadual)
VITÓRIA: APROVADA A TABELA DE SUBSÍDIOS!
Depois de 02 anos e meio de muita mobilização e luta do SINTEAL e da categoria (com a realização de assembléias, greves, audiências com o governo etc), enfim, a vitória! No último dia 11 de novembro de 2008, por unanimidade, os 24 deputados presentes à sessão histórica da Assembléia Legislativa, aprovaram a Tabela de Subsídios (Projeto de Lei 298/2008) das/os funcionárias/os de escola da rede estadual da educação (apoio e administrativo).
A aprovação consolida o PCC da categoria e representa o reconhecimento e a valorização dessas/es trabalhadoas/es, que agora possuem um instrumento legal para a conquista da qualificação profissional, a formação continuada e o crescimento na carreira.
A aprovação beneficiará cerca de 4.700 trabalhadores (mais de 50% do total de servidores estaduais). Com o PCC, o salário do servidor com nível médio terá uma variação entre R$ 540,50 e R$ 766,71, e o servidor com nível fundamental, entre R$ 470,00 e R$ 666,70.
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SANÇÃO GOVERNAMENTAL E TERMO DE COMPROMISSO
Aprovado na Assembléia Legislativa na 3ª feira (11/11), o Projeto de Lei 298/2008 segue agora para sanção governamental. A assinatura já tem data (26 de novembro), hora (10h00) e local (auditório do Ritz Lagoa da Anta, em Jatiúca) marcadas. No mesmo evento, Governo do Estado, SINTEAL, MEC e outras instituições públicas assinam o Termo de Compromisso pela recuperação da educação pública alagoana.
O SINTEAL assina o compromisso reivindicando ações práticas e efetivas de reconstrução da educação pública. Cobrará a instalação da Mesa Permanente de Negociação para discutir as demandas da categoria (a exemplo do retroativo da isonomia) e da área (como a recuperação de matrículas).
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FOLHA SUPLEMENTAR SAI DIA 27/11
Segundo informação passada ao SINTEAL pela Secretaria de Estado da Gestão Pública, a folha suplementar das/os funcionárias/os de escola – retroativa a outubro/2008 – será liberada no próximo dia 27/11, um dia após à sanção (assinatura) do governador do estado. Vamos acompanhar e cobrar!
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SESSÃO PÚBLICA EM DEFESA DO PSPN
O Piso Salarial Profissional Nacional do magistério – ora ameaçado por 10 governadores, que pedem a sua inconstitucionalidade - será tema de sessão pública, de autoria do deputado estadual Judson Cabral (PT), nesta 2ª feira (17 de novembro), às 15 horas, na Assembléia Legislativa de Alagoas. Esta sessão pública pró-PSPN é muito importante, porque será o momento para o SINTEAL e a categoria defenderem a implantação do Piso, luta esta encampada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e seus sindicatos filiados.
Governadores, prefeitos, senadores, deputados federais ou estaduais e vereadores que estejam realmente comprometidos com educação pública, não se juntam aos “traidores” e “inimigos” da educação pública. Defender a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério é garantir uma educação de qualidade para a população!
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ENFIM, A VITÓRIA! APROVADA A TABELA DE SUBSÍDIOS!
Depois de 02 anos e meio de muita luta – audiências, assembléias, greves – e organização, o SINTEAL e as/os funcionárias/os de escola da rede pública estadual acompanharam na tarde desta 3ª feira 11 de novembro a aprovação do Projeto de Lei n 298/2008, que fixa valores referentes à progressão funcional da categoria. Os 24 deputados estaduais presentes à sessão votaram unanimemente pela aprovação da matéria.O SINTEAL, agora, vai acompanhar o encaminhamento do projeto de volta ao Executivo estadual para a sanção do governador. Com a aprovação na Assembléia Legislativa de Alagoas, o Executivo estabelece as tabelas de subsídios com os valores fixos resultantes da progressão funcional instituída pela lei nº 6.907, que foi editada no último dia 3 de janeiro de 2008, lei esta que criou o PCC (Plano de Cargos e Carreira) das/os trabalhadoras/es em educação.
Com o pequeno auditório da Assembléia Legislativa de Alagoas completamente lotado por diretores/as do SINTEAL e trabalhadoras/es funcionários de escola, o jeito para quem não conseguiu entrar no auditório foi acompanhar a votação e as defesa ao projeto de lei pelos corredores do 2° andar do prédio, localizado na praça Dom Pedro II, centro de Maceió.
Nos discursos em defesa da mensagem da tabela de subsídios, os deputados petistas Judson Cabral e Paulo dos Santos (Paulão) enfatizaram o poder de mobilização do Sinteal e dos trabalhadores funcionários de escola.
Segundo Paulão, “estão de parabéns o Sinteal e a base da categoria. Esta vitória precisa ser consolidada com a aprovação do piso nacional do magistério”. Já Cabral lembrou que não foi por desejo do governo estadual que o plano chegou à Assembléia para votação. Segundo ele, “foi uma longa caminhada dos trabalhadores e trabalhadoras do apoio e do administrativo que, ao lado do Sinteal, soube arrancar esta vitória histórica para a categoria”.
VALORIZAÇÃO QUER DIZER MAIS QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
Presente no auditório da Assembléia Legislativa junto com demais diretores do SINTEAL, a presidente da entidade, Girlene Lázaro, reafirmou a “importância histórica” da aprovação da mensagem da tabela de subsídios, “fundamental para a valorização da categoria”.
A aprovação da tabela representa a valorização profissional e salarial da categoria. A presidente do Sindicato dos Servidores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), Girlene Lázaro, afirmou que o projeto beneficiará, num primeiro momento, cerca de 4.700 trabalhadores, o que representa mais de 50% do total de servidores estaduais. Com o PCC, o salário do servidor com nível médio, segundo Girlene Lázaro, irá variar entre R$ 540,50 e R$ 766,71.
Girlene lembrou que esta luta “tem dois anos e meio, e a aprovação do projeto nesta terça-feira cria mecanismo legais que vão garantir a formação de funcionários a partir da progressão na carreira, estimular uma grande quantidade de companheiros e companheiras para concluir o ensino fundamental, chegando ao nível médio e daí até o nível superior (com o mestrado).
Girlene lembrou, como acoplado a esses “mecanismos legais” de valorização dos trabalhadores de apoio e administrativo a criação do Profuncionário, “que precisa ser aprofundado e melhorado a cada ano, envolvendo um número sempre maior de trabalhadores”.
Finalizando, Girlene disse que a luta agora é para garantir o acordo de pagamento da folha suplementar até o próximo dia 14 de novembro. “Não vamos abrir mão desse acordo, acertado em reunião com o Executivo estadual”, alertou a presidente do Sinteal.


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Manifesto em defesa da valorização dos profissionais da educação
Diante da tentativa dos governadores de impedir a implantação da Lei nº 11.738/08 - que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica -, conclamamos a comunidade educacional e a sociedade brasileira a promover um amplo movimento em defesa da educação e de seus profissionais.
Ao decidir impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI contra a Lei, antes mesmo de sua concretização, os governadores:
negam aos estudantes, especialmente aos oriundos das classes populares, o direito à educação de qualidade para o qual concorre o profissionalismo dos educadores;
invertem as prioridades das políticas públicas e as responsabilidades do Estado em promovê-las;
caminham na contramão do percurso civilizatório baseado no acesso igualitário aos bens materiais e culturais produzidos pela humanidade.
O Brasil ainda tem dívidas educacionais incompatíveis com um projeto de desenvolvimento socialmente justo, inclusivo e baseado em uma soberania solidária. O analfabetismo, o baixo percentual de oferta de educação infantil, média e profissional, a insuficiência e a desproporção de vagas nas universidades públicas são apenas alguns exemplos dos desafios deste período histórico.
Para superar este descompasso, o país precisa ampliar o financiamento, aprofundar a gestão democrática e valorizar os profissionais da educação, promovendo sua formação, instituindo carreiras e permitindo sua dedicação exclusiva à educação, por meio de salários dignos.
Se os estados e os municípios brasileiros não puderem honrar o um compromisso tão modesto com esta geração de estudantes, precisam, urgentemente, repensar o papel do Estado e dos governos para com a sociedade.
Fonte: CNTE