VIOLÊNCIA FAMILIAR

segunda-feira, 9 de agosto de 2010
Prisão cautelar de agressor na violência familiar contra a mulher - Acórdão STJ
Superior Tribunal de Justiça

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 27.518 - DF (2010/0006495-9)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSIEMENTARECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER (LEI MARIA DA PENHA).PRISÃO PREVENTIVA. CONSTANTES AMEAÇAS DIRECIONADAS A VÍTIMA. PERICULOSIDADE DOPACIENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE.DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS. HIPÓTESES AUTORIZADORAS DA SEGREGAÇÃO ANTECIPADA. PRESENÇA. CUSTÓDIA JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. RECLAMO IMPROVIDO.

1. Nos termos do inciso IV do art. 313 do CPP, com a redação dada pela Lei n.º 11.340/06, a prisão preventiva do acusado poderá ser decretada "se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, paragarantir a execução das medidas protetivas de urgência".

2. Evidenciado que o recorrente, mesmo após cientificado das medidas protetivas de urgência impostas, ainda assim voltou a ameaçar a vítima, demonstrada está a imprescindibilidade da sua custódia cautelar, especialmente a bem da garantia daordem pública, dada a necessidade de resguardar-se a integridade física e psíquica da ofendida e dos seus dois filhos, fazendo cessar a reiteração delitiva, que no caso não é mera presunção, mas risco concreto, e também para assegurar o cumprimento das medidas protetivas de urgência deferidas.

3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se negaprovimento.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros daQuinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e dasnotas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs.Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes MaiaFilho votaram com o Sr. Ministro Relator.retirado do site do STJ
postado por MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO às 05:31