“Posição do Consed é arrogante e desqualifica debate de 14 meses sobre Piso”O novo piso salarial nacional dos professores do ensino básico, de R$ 950 mensais, aprovado e sancionado pelo presidente Lula se vê agora ameaçado antes mesmo de entrar em vigor devido à intransigência do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Os secretários de educação “estão indo contra a educação pública de qualidade, que começa por ter um professor valorizado”, critica Roberto Franklin de Leão,. presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE)
“A posição do Consed é arrogante e desqualifica o debate feito no Congresso por mais de um ano. O problema é que vão ter que gastar mais com educação e não querem isso”, esclareceu Leão em reportagem ao jornal O Globo desta terça-feira (05/8). A ofensiva contra o piso começou na sexta-feira. Reunido em Porto Alegre, o Consed divulgou estimativa preliminar de que a nova lei representará um gasto adicional de mais de R$ 10 bilhões ao ano nas redes estaduais, a partir de 2010, e a necessidade de contratar mais cerca de 50 mil docentes. Segundo o presidente da CNTE, o debate sobre a constitucionalidade da lei foi feito na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara. “A AGU deu parecer pela constitucionalidade”, afirmou Leão. O piso de R$ 950 vale para professores com diploma de nível médio que trabalhem 40 horas semanais. Profissionais que cumprirem jornadas menores devem receber valor proporcionalmente menor. Da mesma forma, docentes com diploma de nível superior terão direito a salários maiores, conforme o plano de carreira de cada estado e município. Em ano eleitoral, governadores e prefeitos ainda não decidiram o que fazer. Uma das possibilidades é entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Outra seria votar um novo projeto de lei no Congresso. Medidas que se mostram descabidas e despropositadas, na opinião do presidente da CNTE. “A Lei já existe. Foi amplamente debatida e discutida no Congresso com parlamentares e representantes da categoria e da sociedade. O debate já houve”.A reação de estados e municípios irritou o governo. A sanção da lei do piso foi celebrada com euforia no Palácio do Planalto. O piso era uma reivindicação antiga do magistério. Em 1994, a categoria costurou um acordo com o então governo Itamar Franco, mas a promessa não saiu do papel. Os valores da época serviram de base para a aprovação da lei este ano. O ministro Fernando Haddad lamentou que as críticas tenham surgido agora e não durante a votação do projeto na Câmara e no Senado. "Infelizmente, governadores e prefeitos estão trazendo agora contas e argumentos que não foram trazidos ao longo dos 14 meses de tramitação", disse ele, em nota. A principal queixa do Consed é contra a exigência de que 33% da jornada de trabalho dos professores sejam reservadas a atividades extraclasse, como a preparação de aulas e a correção de provas. Hoje esse percentual oscila entre 20% e 25%. As contratações serviriam justamente para garantir a ampliação da jornada extraclasse. O Consed estima que a cada quatro professores seria preciso contratar um novo. “A hora-atividade, destinada ao trabalho extra sala de aula, e que tem sido veementemente rebatida pelas entidades citadas, nada mais é do que o momento que o educador tem para pensar, estudar e preparar um ensino melhor”, posiciona-se a CNTE. Para a Confederação, além do caráter pedagógico, a hora-atividade abrange a saúde do professor, que tem ampliado sua jornada de trabalho madrugada adentro e sem remuneração. “Mas, pelo visto, não é de interesse das autoridades ter em sala de aula educadores saudáveis”, diz.A estimativa do Consed é parcial, pois considerou dados de apenas 14 estados. O levantamento completo será concluído em breve. Os secretários pretendem apresentar os dados a Haddad na semana que vem.
Pagamento do piso começará em 2010 O piso deverá ser pago gradativamente a partir de janeiro de 2009. O valor completo, no entanto, só a partir de 2010. O Consed entende que aí há outro problema: a lei determina que, já em 2010, estados e municípios paguem o piso sem incluir no cálculo benefícios e gratificações. Para o Consed, é inconstitucional que uma lei federal interferira na composição da remuneração do magistério. Entenda a nova lei Ao sancionar a lei, o presidente Lula vetou artigo que tornava o piso retroativo a janeiro. O veto foi pedido pelos estados, que alegavam não ter previsão orçamentária para aumentar os salários. A lei aprovada no Congresso previa transição de três anos: em 2008, a diferença entre os salários atuais e o piso deveria cair em um terço; em 2009, em dois terços, atingindo o valor cheio em 2010. Com o veto, a vigência foi adiada para janeiro de 2009. Os estados querem alterar a fórmula. A lei diz que o aumento deverá acompanhar a variação do valor mínimo por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para o Consed, essa fórmula ficará pesada para os estados. A lei determina que o piso valerá para professores da educação básica, o que abrange creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental e ensino médio. Estão incluídos profissionais que desempenham as atividades de suporte pedagógico à docência. A União repassará verbas a estados e municípios com dificuldades. O dinheiro sairá dos recursos do Fundeb que já vão para os mais pobres.Fonte: Ascom da CNTE (com informações de O Globo)
