Fonte: Agência Alagoas
Julgamento sobre "Ficha Limpa" é suspenso após pedido de vista
Durante sessão, STF decidiu que conclusões da Corte valem para todos os casos semelhantes ao de Roriz
18:54 - 22/09/2010
Da Redação
O julgamento do caso Joaquim Roriz – candidato ao governo do Distrito Federal - foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (22), após pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Apenas um voto havia sido dado durante o julgamento – o do relator do processo, ministro Ayres Britto, que foi contrário à candidatura de Roriz e a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa já nestas eleições.
A ficha limpa prevê a inelegibilidade de candidatos que renunciaram a mandato para evitar processo de cassação ou que tiveram condenação por órgão colegiado. Com base na norma, Roriz estaria inelegível durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes.
Abrangência
Durante a sessão, os ministros do STF decidiram que as conclusões da Corte em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa se aplicam aos demais recursos sobre o tema que chegarem ao STF. Em votação proposta pelo relator Carlos Ayres Britto, os ministros deram ao caso o status de “repercussão geral”.
O recurso de Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal barrado pela lei, é o primeiro sobre a Lei da Ficha Limpa julgado pelos ministros. Mesmo se não ganhasse o status de repercussão geral, os posicionamentos de hoje já iriam dar base para os julgamentos posteriores sobre a Ficha Limpa, já que os ministros estão se posicionando sobre os principais aspectos relativos à constitucionalidade da norma.
O fato de o caso ganhar o status de repercussão geral também não indica que todos os recursos de candidatos barrados pela lei sejam julgados automaticamente. Eles ainda devem ser analisados um a um, mas, a partir de agora, os ministros podem decidir individualmente com base em entendimento pacífico da Corte.





Fonte: Com agências