ATENÇÃO: A LISTA DOS QUE FORAM CHAMADOS SaIU HOJE NO DIÁRIO OFICIAL (29 DE SETEMBRO DE 2010).BASTA DIGITAR www.cepal-al.gov.br
Mais 658 servidores da Educação são nomeados
12h03, 29 de Setembro de 2010
Agência Alagoas
Nadir Oliveira explica como se deu a nomeação dos servidores
Está publicada na edição desta quarta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado (DOE), através da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), a nomeação de 658 concursados que estavam na reserva técnica do concurso realizado no ano de 2005. As nomeações foram feitas por determinação judicial e atendem a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo a coordenadora especial de Gestão de Pessoas da SEE, professora Nadir Oliveira, esta nomeação era planejada pelo Estado e não havia acontecido em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Graças à sensibilidade da justiça, em reconhecer as necessidades do preenchimento de carências existentes nas escolas da rede pública estadual, foi possível esta nomeação”, relata.
Nadir assegura também que a quantidade de novos servidores nomeados garantirá uma melhor prestação de serviços educacionais e, consequentemente, a melhoria da qualidade da educação oferecida nas escolas estaduais. “Do montante de nomeados, 139 são professores e 519 são da área administrativa”, revela Nadir.
De acordo com Nadir Oliveira, a maioria dos concursados nomeados para a área administrativa irá atuar nas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), as quais, por exigência da lei aprovada este ano pelo legislativo estadual, passaram a ter função de minissecretarias, a partir da execução do Programa Geração Saber.
“Com o reforço desses profissionais, o servidor e a comunidade da região não precisarão mais se deslocar à administração central da secretaria, em Maceió, para resolver pendências relativas à vida funcional ou de interesse da comunidade escolar”, argumenta Nadir.
Procedimentos – A coordenadora informa que a partir de agora a secretaria irá encaminhar para o endereço residencial dos profissionais nomeados a relação de documentos a serem apresentados na sala 29, da Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas, no prédio sede da secretaria. Os nomeados que mudaram de endereço podem obter a relação dos documentos também na sala 29.
“Esses documentos são indispensáveis para acelerarmos os procedimentos da posse dos nomeados, conforme determina a legislação, 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado”, conclui coordenadora.
Fonte:Agência Alagoas
DECRETO Nº 8.191, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual,
e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1800-9465/2010,
Considerando as decisões judiciais
proferidas nos autos das Ações Civis Públicas,
tombadas sob nºs. 001.07.074696-7 e
001.09.005036-4;
Considerando o conteúdo do Edital nº
002/2005/SEARHP/SEE, bem como o disposto
nos artigos 9º e 10 da Lei Estadual nº 6.196, de
26 de setembro de 2000 - Estatuto do Magistério
Público do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, em caráter precário, por
força de decisão judicial, os candidatos
relacionados no anexo I, para exercerem o cargo
de Professor, do Quadro de Pessoal do Magistério
Público Estadual, do Serviço Civil do Poder
Executivo, e no anexo II, para os cargos de apoio
administrativo, níveis médio, elementar e superior,
respectivamente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2010, 194º da Emancipação Política e 122º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
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