Rede Estadual
SINTEAL REPASSA INFORMES À CATEGORIA

Em assembléia geral realizada na manhã desta 3ª feira, no Espaço Cultural da antiga Reitoria da Ufal, os trabalhadores em educação da rede estadual de educação receberam da diretoria executiva do SINTEAL informações sobre as negociações em torno da tabela de subsídios dos funcionários de escola (apoio e administrativo) e sobre a assinatura do termo de compromisso de recuperação da educação pública estadual.
Tabela de Subsídio
O informe principal dá conta de que na última 5ª feira (16/10), houve reunião do SINTEAL com a SEEE e a Segesp (Gestão Pública) onde novamente foi fechado acordo para que a mensagem siga para a Assembléia Legislativa até a próxima 6ª feira (24/10), para a sanção e aprovação. O SINTEAL estará acompanhando atentamente todo este trâmite.
Na volta da mensagem para a sanção governamental, já temos garantido acordo com o Executivo estadual que o pagamento será feito através de folha suplementar, com retroatividade a outubro, até o dia 14 de novembro de 2008.
Termo de Compromisso
Depois de dois adiamentos por parte do Executivo estadual, a data de assinatura do termo de compromisso em prol da recuperação da rede de educação pública estadual ainda não está definida. O documento será assinado pelo Governo do Estado, SINTEAL e pelo ministro da educação Paulo Haddad.
O SINTEAL condiciona sua assinatura – enquanto entidade representativa dos/as trabalhadores/as em educação – à aprovação da tabela de subsídios dos funcionários de escola (rede estadual) pela Assembléia Legislativa e a sanção final pelo governador do estado.
PSPN
O SINTEAL informou à categoria que continua a pressão dos governos estaduais de São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul (todos “tucanos”) contra o Piso Salarial Profissional Nacional. Utilizando-se de seus secretários estaduais, esses governos jogam “baixo” acusando o piso de i”inconstitucional”, dizendo, por exemplo, que a jornada de hora-atividade de 1/3 (um terço) trará “prejuízos” à educação.
É um argumento fraco e não verdadeiro! A hora-atividade de 1/3 representa, isto sim, a possibilidade de melhoria da qualidade da educação,pois representa tempo maior de preparação para a qualificação do magistério.
O que esses governadores “tucanos” não lembram é que, nas eleições, seus discursos sempre apontaram para a preocupação com a “qualidade da educação e seus trabalhadores”, no caso, o magistério. Puro e demagogo discurso eleitoreiro!
Moral da história: a luta em prol da aprovação do PSPN continua e é preciso o engajamento de todos os sindicatos e trabalhadores/as em educação em prol de sua aprovação!
Funcionárias/os de escola
Garantido o pagamento dos dias parados. Sairá em folha de outubro. A confirmação foi dada nesta 3ª feira (21/10).
Mobilização à vista
SINTEAL vai acompanhar, passo a passo, todo o trâmite burocrático da mensagem da tabela de subsídio das/os funcionárias/os de escola (rede estadual) no Executivo estadual, bem como o envio da mensagem à Assembléia Legislativa para votação e aprovação, até o “capítulo final da novela”, ou seja, sanção pelo governador do estado.
Vamos mobilizar a categoria em dois importantes momentos: a votação da mensagem na Assembléia Legislativa e as assinaturas da sanção da tabela de subsídios e do termo de compromisso pró-educação estadual.
A hora é de atenção e mobilização!



Ministro da educação anuncia correção do Piso -20/10/2008


Haddad destaca progressão do piso salarial do professor e conquistas no financiamento da educação
O piso salarial nacional dos professores deve superar R$ 1 mil em 2009, com a correção prevista na Lei nº 11.738, de 16 de julho deste ano. Esse valor atende os professores com formação de nível médio, o que significa remuneração ainda mais alta para professores com formação superior. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, no domingo, 19, na cidade mineira de Caxambu, na abertura da 31ª Reunião da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped).
Em seu discurso, Haddad enfatizou os ganhos dos últimos anos no orçamento da educação no país. Ele lembrou que o orçamento do Ministério da Educação mais do que dobrou em seis anos — de R$ 21 bilhões em 2003 para previstos R$ 48 bilhões em 2009. “Além disso, temos pautada no Congresso Nacional, e já provada no Senado Federal, a proposta de emenda constitucional que acaba com a desvinculação de recursos da União (DRU) da educação”, destacou. “O fim da DRU significará não apenas um aporte adicional de recursos, mas que os futuros governos não farão aquilo que foi a regra dos anos 90: cortes na área social que incidam, sobretudo, na área da educação.”
O ministro, mais uma vez, enfatizou que o MEC promove uma mudança na forma pela qual a educação é trabalhada. “O Ministério da Educação trabalha desde 2004 de forma matricial, tratando a educação básica, a educação profissional e tecnológica e a educação superior de maneira integrada e articulada, vencendo e superando falsas contradições que foram estabelecidas em nosso país”, ressaltou.
Segundo o ministro, essas etapas do ensino são três eixos que não se opõem, mas se reforçam. Para isso, o MEC trabalha cada um deles com quatro temáticas: financiamento, avaliação periódica, gestão e formação de professores. A formação ganhou destaque com a divulgação da minuta do decreto de criação do Sistema Nacional Público de Formação dos Professores. Na noite de domingo, o ministro enfatizou que a comunidade da Anped forma um público privilegiado para um intenso debate sobre a formação inicial e continuada de professores. Haddad lembrou ainda que conquistas como o piso salarial e o sistema público de formação exigem a regulamentação, também por meio de lei, das diretrizes nacionais da carreira do magistério. “Isso vai ser fundamental porque toda a progressão vai estar normatizada, com balizas e parâmetros nacionais, para que prefeitos e governadores, além da própria União, possam atender às justas reivindicações dos professores brasileiros”, afirmou.
Ainda este ano, o Conselho Nacional de Educação (CNE) deve promover três audiências públicas para debater a revisão da Resolução nº 3/1997, que define as diretrizes da carreira do magistério.
Fonte: Portal MEC/Repórter: Luciana Yonekawa